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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/21/2024 04:20:30

# Lei Nº Objeto Ação
1 579/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de ZÉ DOCA, e dá outras providências. Baixar
2 580/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
3 573/2023 Altera o Artigo 234 e revoga parágrafo 2º, do artigo 175 e o artigo 177 do Código Tributário Municipal - Lei Municipal 491/2017. Baixar
4 574/2023 Institui, no ãmbio do município de Zé Doca/MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. Baixar
5 571/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Zé Doca-MA a fazer a doação do imóvel público situado no perímetro urbano ao Ministério Público do Estado do Maranhão e dá outras providências. Baixar
6 572/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Zé Doca - MA a fazer a doação do imóvel público situado no perímetro urbano à Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. Baixar
7 561/2022 Institui a semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Zé Doca e dá outras providências. Baixar
8 558/2022 Institui o dia Municipal de Inclusão do Autista, no município de Zé Doca. Baixar
9 553/2021 Cria o Programa Municipal - "Mulheres que inspiram", no âmbito do Município de Zé Doca - MA Baixar
10 549/2021 Institui o Dia Municipal dos Corredores De Município de Zé Doca e dá outras providências Baixar
11 547/2021 Baixar
12 542/2021 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Rua Santa Maria -Centro, para Rua Alvorada -Centro e dá outras providências. Baixar
13 541/2021 Dispõe sobre a instituição de Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogaria em sistema de rodízio no Município de Zé Doca Baixar
14 533/2021 Dispõe sobre a alteração do nome da Rodoviária de Zé Doca/MA, para Rodoviária Municipal Francisco Barroso de Sousa e dá outras providências. Baixar
15 557/2022 LEDispõe sobre n Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Zé Doca, fixa princípios e diretrizes de gestão e da outras providências. Baixar
16 529/2020 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Travessa Arcanjo para Rua José Arcanjo Centro, Zé Doca/MA e dá outras providências. Baixar
17 527/2020 Acrescenta parágrafo primeiro, segundo e terceiro ao artigo 138 a Lei 472, de 30 de junho de 2017 - Estatuto do Servidor Público do Município de Zé Doca- MA e dá outras providências. Baixar
18 524/2020 Dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Zé Doca e dá outras providências. Baixar
19 523/2020 Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos integrantes da Guarda municipal de Zé Doca e dá outras providências. Baixar
20 521/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 0285/2007 que dispõe sobre a alteração do nome da Rua Santa Clara e dá outras providências. Baixar
21 515/2019 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de energia elétrica e água no Município de Zé Doca/MA, e dá outras providências Baixar
22 514/2019 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Zé Doca- MA e dá outras providências. Baixar
23 513/2019 Institui a Carteira de Identificação do Autista(CIA), no Município de Zé Doca e dá outras providências. Baixar
24 511/2019 Institui o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE de Zé Doca-MA e dá outras providências. Baixar
25 510/2019 Dispõe sobre a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Zé Doca - MA Baixar